Ministro concede habeas corpus para acusados não deporem na CPI do tráfico de pessoas
O casal Carmem Kiechofer e Bernhard Michel Topschall, suspeito de aliciar mães e intermediar a
doação de crianças pobres no interior da Bahia, deve permanecer em silêncio durante audiência
hoje (13) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas.
Eles foram beneficiados por um habeas corpus concedido na noite de ontem (12) pelo ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assegura aos suspeitos
o direito de não responder aos questionamentos que considerem resultar na produção de provas contra si.
------------------------------
Carmem Kiechofer e Bernhard Michael Topschall foram convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, mas se negaram a responder a maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares. Eles foram beneficiados por dois habeas corpus, concedidos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal
Logo no início da audiência, agora há pouco (13/11/12), Carmem, que é a primeira a ser questionada, pediu a compreensão dos presentes e disse que vai se valer de seus direitos constitucionais de ficar em silêncio. "Peço desculpas e agradeço a compreensão de todos. Esses fatos vão ser esclarecidos na Justiça da Bahia", disse.
O casal, que chegou acompanhado de seus advogados, é acusado de participar ilegalmente do processo que resultou na adoção de cinco irmãos, filhos de lavradores, no município de Santo Amaro (BA). Na adoção, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues para quatro casais de São Paulo, o que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, contrariou ao menos dez pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois tinham sido convocados para depor há duas semanas, mas não compareceram.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), e a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmaram que o silêncio dos depoentes é comprometedor. Eles se disseram inconformados com a recusa de ambos a responder até a perguntas triviais, que não poderiam incriminá-los. Por exemplo: se é verdadeira a informação de que eles têm três filhos adotivos.
Carmem apenas esclareceu que se mudou do Rio Grande do Sul para a Bahia para abrir uma empresa de processamento de tripa bovina, que ainda não está funcionando. Ela disse que atualmente trabalha com aluguel de roupas de festas.
Quebra de sigilos
Jordy afirmou que, na próxima reunião, a comissão deverá quebrar os sigilos fiscal, telefônico e bancário de Carmem, pelo fato de ela se recusar a revelar a origem dos seus rendimentos.
A comissão aprovou convite à conselheira tutelar de Monte Santo Damiana Dantas de Jesus, que teria participado do processo que levou ao afastamento dos cinco irmãos de seus pais.
A mãe das crianças, Silvânia da Silva, depôs na CPI e disse que não teve chance de defesa. O juiz que autorizou a guarda provisória, Vitor Bizerra, também depôs e afirmou que a mãe havia abandonado as crianças à própria sorte e não compareceu às audiências do processo que culminou com a concessão da guarda provisória.
Segundo informações que chegaram à comissão, Carmem Topschall foi quem denunciou a situação de abandono das crianças ao Conselho Tutelar. Carmem não quis esclarecer à CPI qual seu envolvimento no caso, pois mora em Pojuca, na Grande Salvador, a 350 km de distância de Monte Santo. Ela não quis dizer nem sequer se já foi alguma vez a essa cidade.
Além deles, a CPI pretende ouvir hoje a ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada Maria Elizabete Abreu Rosa, suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais no estado.
Há duas semanas, Maria Elizabete também deveria ter prestado depoimento à CPI, mas apresentou atestado médico para justificar a ausência. A ex-vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada enquanto aliciava grávidas para doarem seus filhos. Os bebês eram vendidos em falsos processos de adoção.
Carmem Kiechofer
Logo no início da audiência, agora há pouco (13/11/12), Carmem, que é a primeira a ser questionada, pediu a compreensão dos presentes e disse que vai se valer de seus direitos constitucionais de ficar em silêncio. "Peço desculpas e agradeço a compreensão de todos. Esses fatos vão ser esclarecidos na Justiça da Bahia", disse.
O casal, que chegou acompanhado de seus advogados, é acusado de participar ilegalmente do processo que resultou na adoção de cinco irmãos, filhos de lavradores, no município de Santo Amaro (BA). Na adoção, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues para quatro casais de São Paulo, o que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, contrariou ao menos dez pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois tinham sido convocados para depor há duas semanas, mas não compareceram.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), e a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmaram que o silêncio dos depoentes é comprometedor. Eles se disseram inconformados com a recusa de ambos a responder até a perguntas triviais, que não poderiam incriminá-los. Por exemplo: se é verdadeira a informação de que eles têm três filhos adotivos.
Carmem apenas esclareceu que se mudou do Rio Grande do Sul para a Bahia para abrir uma empresa de processamento de tripa bovina, que ainda não está funcionando. Ela disse que atualmente trabalha com aluguel de roupas de festas.
Quebra de sigilos
Jordy afirmou que, na próxima reunião, a comissão deverá quebrar os sigilos fiscal, telefônico e bancário de Carmem, pelo fato de ela se recusar a revelar a origem dos seus rendimentos.
A comissão aprovou convite à conselheira tutelar de Monte Santo Damiana Dantas de Jesus, que teria participado do processo que levou ao afastamento dos cinco irmãos de seus pais.
A mãe das crianças, Silvânia da Silva, depôs na CPI e disse que não teve chance de defesa. O juiz que autorizou a guarda provisória, Vitor Bizerra, também depôs e afirmou que a mãe havia abandonado as crianças à própria sorte e não compareceu às audiências do processo que culminou com a concessão da guarda provisória.
Segundo informações que chegaram à comissão, Carmem Topschall foi quem denunciou a situação de abandono das crianças ao Conselho Tutelar. Carmem não quis esclarecer à CPI qual seu envolvimento no caso, pois mora em Pojuca, na Grande Salvador, a 350 km de distância de Monte Santo. Ela não quis dizer nem sequer se já foi alguma vez a essa cidade.
Além deles, a CPI pretende ouvir hoje a ex-vereadora do município baiano de Encruzilhada Maria Elizabete Abreu Rosa, suspeita de aliciar mães e intermediar adoções ilegais no estado.
Há duas semanas, Maria Elizabete também deveria ter prestado depoimento à CPI, mas apresentou atestado médico para justificar a ausência. A ex-vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada enquanto aliciava grávidas para doarem seus filhos. Os bebês eram vendidos em falsos processos de adoção.
Fonte: Agência Brasil - DESAPARECIDOS DO BRASIL
13/11/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário