20 de jul de 2010

A LEI NA CONTRA MÃO

DESCASO DOS PRESIDENCIÁVEIS

Muito se propaga sobre os avanços do Estatuto da Criança e Adolescente, mas 20 anos se passaram e tão pouca coisa mudou, nem mesmo os presidenciáveis se preocuparam em comparecer pessoalmente ao Seminário de Comemoração, tal o descaso com o principal problema do país que atinge  um terço da população do Brasil.

GARANTIA DE DIREITOS? ONDE?

Segundo a Sra. Casimira Benge, Chefe da Área de Direitos e Proteção da Criança e do Adolescente, “O Brasil tem um dos maiores sistemas de proteção do mundo”. (Seminário de Comemoração dos 20 anos do ECA)

A legislação é avançada mas em que momento as leis estão sendo eficientes? Crianças continuam sendo vítimas de violências, agressões e exploradas de forma desprezível, dentro e fora de casa porque a mentalidade das pessoas não avança.

-ABANDONOS – todos os dias crianças são abandonadas nas ruas e em instituições por pais que não têm qualquer receio de serem punidos. Fetos são assassinados ainda na barriga pela própria mãe e recém-nascidos jogados no lixo como algo asqueroso e nojento.
-FUGAS DE CASA – crianças continuam fugindo de casa para escapar da fúria ou insanidade de seus progenitores e nas ruas tornam-se reféns de abusadores, criminosos, traficantes, e outras armadilhas que fatalmente os levará à morte ou uma vida de crimes.

-PEDOFILIA - está em todos os cantos, principalmente nos lugares onde a criança deveria estar em maior segurança; seu próprio lar e na igreja. O Brasil precisa encontrar meios de proteger as crianças e afastar definitivamente os maníacos doentios do convívio da sociedade.

-HOMICÍDIOS - jovens entre 12 e 18 anos representam 46% das mortes por homicídio e o índice continua em ascensão; Jornais noticiam diariamente a morte de jovens envolvidos com drogas e  fuzilados por traficantes.

-EVASÃO ESCOLAR - falta de escolas e creches, sistema de educação precário, problemas sócio econômicos continuam provocando a evasão escolar.

-HIV – Aids se propaga e ainda contamina milhares de jovens;

-GRAVIDEZ PRECOCE - cada vez MAIOR em meninas abaixo de 15 anos;

-SEQUESTROS DE CRIANÇAS - para fins de exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de órgãos. Um assunto TABU que autoridades não gostam de comentar .

-CRIANÇAS DESAPARECIDAS – uma realidade assustadora que atinge milhares de famílias e muito pouco é feito para reverter a situação. Várias são as causas e a maioria delas nunca mais retorna às suas casas;

-CRIMINALIDADE - que se tem verificado entre os jovens está intimamente ligado à desagregação familiar, problemas socioeconômicos e, principalmente ao consumo de drogas, um problema que precisa se combatido com urgência e com extremo rigor.

-DROGAS – nas escolas, nos bairros, nas esquinas. O tráfico atinge proporções gigantescas no Brasil e as crianças são as principais vítimas.

-CRECHES - Na área de educação, apenas 15% das crianças de até 3 anos têm acesso a creches no Brasil. Isso significa que, dos 11 milhões de pessoas nessa faixa etária, apenas 1,7 milhão de meninos e meninas são atendidos. Onde ficam estas crianças cujos pais precisam trabalhar?

BULLYNG – Uma violência física e psicológica com o intuíto de ofender, agredir, humilhar, intimidar que  ainda atinge de forma dramática crianças e jovens em todas as classes sociais.

PEC prevê mudança.

SERÁ MESMO?

No último dia 7 de Julho, os senadores aprovaram em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude (PEC42/2008).

A proposta altera o Capítulo VII do Título VIII da Constituição, que passará a se chamar “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. “

E estabelece que esses grupos devem ficar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

LEIS, PECs, CONSTITUIÇÃO, será que não está faltando nada?
Onde estão os MEIOS para PREVENIR a ocorrência de todos os crimes citados acima?

LEI SUPER PROTECIONISTA

A Lei existe, é maravilhosa, exemplar, mas e os resultados? Quando a sociedade irá mudar a sua mentalidade e exigir que as leis sejam cumpridas?

O que fazer quando pessoas de má fé utilizam a lei para promover crimes e desordens? Ocorrências policiais registradas todos os dias mostram o quanto é intenso o aliciamento de menores para o tráfico de drogas em todo o Brasil. Feito o levantamento de suas fichas revela-se que já possuem várias passagens pela polícia. São presos um dia e no outro voltam às ruas para cometer novos delitos, até que um dia uma bala lhes tire a vida e  passem a fazer parte  de uma triste estatística.
A preocupação do Estado com estes jovens é falha, porque a omissão contribui para a formação de novos marginais quando poderiam ser recuperados com escolas profissionalizantes e um atendimento psicológico adequado.

A questão é que as crianças e os adolescentes necessitam não só de proteção, mas também de regras e limites para se tornarem adultos produtivos e responsáveis. Não se pode generalizar criando leis que tolhem o direito dos pais e profissionais educadores como ocorre em alguns casos. É preciso que haja equilíbrio e bom senso..

EDUCAÇÃO é a base de uma sociedade. Num país onde tudo é corrompido, o investimento num plano educacional eficiente é a única solução. Mascarar o problema com bolsas de ajuda disso e ajuda daquilo nunca resolverão este problema imenso; apenas contribuem para a continuidade da miséria e insentivam a vagabundagem.. As crianças e adolescentes do Brasil não querem esmolas, elas precisam de escolas e educação de qualidade. Precisam que o futuro presidente  olhe mais para as necessidades dentro do seu próprio país.

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